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TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização em 11 de abril de 2023

ACORDO COM NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos Limex Brasil LTDA ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), empresa registrada no Brasil na QUADRA SCN QUADRA 4 BLOCO B , S/N, ASA NORTE, 70714-020, BRASÍLIA, SALA : 702;, RA BRASÍLIA, BRASÍLIA. Nosso CNPJ é 48.791.114/0001-23.

Operamos o aplicativo móvel TV Digital (o "Aplicativo"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que se refiram ou estejam vinculados a estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

Você pode entrar em contato conosco pelo telefone +556140427725, e-mail para [email protected], ou por correio para QUADRA SCN QUADRA 4 BLOCO B , S/N, ASA NORTE, 70714-020, BRASILIA, SALA: 702;, RA BRASÍLIA, BRASIL.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo feito entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a Limex Brasil LTDA, relativo ao seu acesso e uso dos Serviços. Você concorda que, ao acessar os Serviços, que leu, compreendeu e concordou em estabelecer vinculado a todos estes Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ENTÃO VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

Termos e condições suplementares ou documentos que podem ser publicados nos Serviços eventualmente quando necessário, são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos Legais de tempos em tempos. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data da “Última atualização” destes Termos Legais, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada uma dessas alterações. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre atualizações. Você estará sujeito e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceitado as alterações em quaisquer Termos Legais revisados pelo seu uso continuado dos Serviços após a data em que tais Termos Legais revisados forem publicados.

Os Serviços destinam-se a usuários com idade 13 anos. Todos os usuários menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter a permissão e serem supervisionados diretamente por seus pais ou responsáveis para usar os Serviços. Se você for menor de idade, deverá pedir a seus pais ou responsáveis que leiam e concordem com estes Termos Legais antes de usar os Serviços.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seria contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeitaria a qualquer exigência de registro dentro de tal jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optam por acessar os Serviços de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo" ), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos neles contidos (as "Marcas").

Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas (e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e tratados nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "COMO ESTÃO" apenas para seu uso pessoal e não comercial.

Seu uso de nossos serviços

Sujeito à sua conformidade com estes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

acessar os Serviços; e

baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual você obteve acesso adequado.

exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em outro local de nossos Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marcas pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial, sem nossa permissão prévia e expressa por escrito.

Se você desejar fazer qualquer uso dos Serviços, Conteúdo ou Marcas diferente do estabelecido nesta seção ou em outro local de nossos Termos Legais, envie sua solicitação para: [email protected]. Se alguma vez concedermos a você permissão para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte de nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar como proprietários ou licenciantes dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou propriedade apareça ou é visível ao postar, reproduzir ou exibir nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a você nos Serviços, Conteúdo e Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material dos nossos Termos Legais e o seu direito de utilizar os nossos Serviços terminará imediatamente.

Seus envios

Por favor, revise esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" cuidadosamente antes de usar nossos Serviços para compreender os (a) direitos que você nos concede e (b) obrigações que você tem quando publica ou carrega qualquer conteúdo através dos Serviços.

Envios: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outras informações sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual de tal Envio. Você concorda que seremos os proprietários deste Envio e teremos direito ao seu uso e disseminação irrestritos para qualquer finalidade legal, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação para você.

Você é responsável pelo que publica ou carrega: Ao nos enviar Envios por meio de qualquer parte dos Serviços, você:

  • Confirme que você leu e concorda com nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e não publicará, enviará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Envio que seja ilegal, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidador, abusivo, discriminatório, ameaçador a qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícito, falso, impreciso, enganoso ou enganoso;
  • Na medida permitida pela lei aplicável, renunciar a todo e qualquer direito moral a qualquer Envio;
  • Garante que tais Envios são originais para você ou que você tem os direitos e licenças necessários para enviar tais Envios e que tem total autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação aos seus Envios; e
  • Garante e declara que seus Envios não constituem informações confidenciais.
  • Você é o único responsável por seus Envios e concorda expressamente em nos reembolsar por toda e qualquer perda que possamos sofrer devido à violação de (a) esta seção, (b) direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) lei aplicável.

3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que: (1) todas as informações de registro enviadas serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente tais informações de registro conforme necessário; (3) você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) você não tem menos de 13 anos; (5) você não é menor de idade na jurisdição em que reside ou, se for menor, recebeu permissão dos pais para usar os Serviços; (6) você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou outro; (7) você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (8) o uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles).

4. CADASTRO DE USUÁRIO

Pode ser necessário que você se registre para usar os Serviços. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário selecionado se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inapropriado, obsceno ou de outra forma censurável.

5. PRODUTOS

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações.

6. COMPRAS E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Visto
  • Mastercard
  • Expresso americano
  • Pagamento
  • Descubra

Você concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas por meio dos Serviços. Você também concorda em atualizar imediatamente as informações da conta e de pagamento, incluindo endereço de e-mail, forma de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras conforme considerado exigido por nós. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em dólares americanos.

Você concorda em pagar todas as cobranças de acordo com os preços em vigor para suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e nos autoriza a cobrar quaisquer desses valores ao provedor de pagamento escolhido ao fazer seu pedido. Se o seu pedido estiver sujeito a cobranças recorrentes, você concorda com a cobrança recorrente em sua forma de pagamento, sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até o momento em que você cancelar o pedido aplicável. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por revendedores, revendedores ou distribuidores.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Todas as vendas são finais e nenhum reembolso será emitido.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não poderá acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser usados em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

  • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
  • Enganar, fraudar ou burla a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais de contas, como senhas de usuários.
  • Contornar, desativar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo nele contido.
  • Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
  • Usar qualquer informação obtida nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
  • Faça uso indevido de nossos serviços de suporte ou envie denúncias falsas de abuso ou má conduta.
  • Usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Envolver-se em enquadramentos não autorizados ou links para os Serviços.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Tróia ou outro material, incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (postagem contínua de texto repetitivo), que interfira no uso ininterrupto e aproveitamento dos Serviços por qualquer parte ou modifica, prejudica, interrompe, altera ou interfere no uso, recursos, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
  • Envolva-se em qualquer uso automatizado do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou o uso de qualquer mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados.
  • Exclua o aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
  • Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou usar o nome de usuário de outro usuário.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos claros ("gifs"), 1x1 pixels, web bugs, cookies, ou outros dispositivos semelhantes (às vezes chamados de "spyware" ou "mecanismos de coleta passiva" ou "pcms").
  • Interferir, interromper ou criar uma carga indevida nos Serviços ou nas redes ou serviços conectados aos Serviços.
  • Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte dos Serviços a você.
  • Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos Serviços.
  • Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
  • Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que compreenda ou de alguma forma faça parte dos Serviços.
  • Exceto conforme possa ser o resultado do uso de mecanismo de pesquisa padrão ou navegador da Internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de cheat, scraper ou leitor off-line que acesse os Serviços, ou usar ou iniciar qualquer script ou outro software não autorizado.
  • Use um agente de compras ou agente de compras para fazer compras nos Serviços.
  • Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros, com a finalidade de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuários por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
  • Usar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir conosco ou de outra forma usar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento ou empreendimento comercial gerador de receita.
  • Use os Serviços para anunciar ou oferecer a venda de bens e serviços.
  • Venda ou transfira seu perfil.

9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO

Os Serviços não oferecem aos usuários o envio ou publicação de conteúdo.

10. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer de acordo com os termos da Política de Privacidade e suas escolhas (incluindo configurações).

Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e compartilhar tais comentários para qualquer finalidade, sem remuneração para você.

11. LICENÇA DE APLICATIVO MÓVEL

Licença de uso

Se você acessar os Serviços por meio do Aplicativo, concedemos a você um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado de instalar e usar o Aplicativo em dispositivos eletrônicos sem fio de sua propriedade ou controlados por você, e de acessar e usar o Aplicativo em tais dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Termos Legais. Você não deverá: (1) exceto conforme permitido pela lei aplicável, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou descriptografar o Aplicativo; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do Aplicativo; (3) violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis em relação ao seu acesso ou uso do Aplicativo; (4) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada) postado por nós ou pelos licenciadores do Aplicativo; (5) usar o Aplicativo para qualquer empreendimento gerador de receita, empreendimento comercial ou outro propósito para o qual não foi projetado ou pretendido; (6) disponibilizar o Aplicativo em uma rede ou outro ambiente que permita acesso ou uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo; (7) usar o Aplicativo para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, competitivo ou de alguma forma substituto do Aplicativo; (8) usar o Aplicativo para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (9) usar qualquer informação proprietária ou qualquer uma de nossas interfaces ou outra propriedade intelectual no design, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o Aplicativo.

Dispositivos Apple e Android

Os seguintes termos se aplicam quando você usa o Aplicativo obtido na Apple Store ou no Google Play (cada um deles um "Distribuidor de Aplicativos") para acessar os Serviços: (1) a licença concedida a você para nosso Aplicativo é limitada a uma licença intransferível usar o aplicativo em um dispositivo que utilize os sistemas operacionais Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de uso estabelecidas nos termos de serviço do Distribuidor de Aplicativos aplicável; (2) somos responsáveis por fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo, conforme especificado nos termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Termos Legais ou conforme exigido pela lei aplicável, e você reconhece que cada Distribuidor de Aplicativos não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo; (3) no caso de qualquer falha do Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar o Distribuidor de Aplicativos aplicável, e o Distribuidor de Aplicativos, de acordo com seus termos e políticas, poderá reembolsar o preço de compra, se houver, pago para o Aplicativo, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Distribuidor do Aplicativo não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo; (4) você declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo" e (ii) você não está listado em qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; (5) você deve cumprir os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo, por exemplo, se tiver um aplicativo VoIP, então você não deve violar o contrato de serviço de dados sem fio ao usar o Aplicativo; e (6) você reconhece e concorda que os Distribuidores de Aplicativos são terceiros beneficiários dos termos e condições desta licença de aplicativo móvel contida nestes Termos Legais, e que cada Distribuidor de Aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir os termos e condições desta licença de aplicativo móvel contidos nestes Termos Legais contra você como terceiro beneficiário dos mesmos.

12. ANUNCIANTES

Permitimos que os anunciantes exibam seus anúncios e outras informações em determinadas áreas dos Serviços, como anúncios na barra lateral ou banners. Nós simplesmente fornecemos o espaço para colocar tais anúncios e não temos outro relacionamento com os anunciantes.

13. GESTÃO DE SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos Legais; (2) tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, denunciar tal usuário às autoridades responsáveis pela aplicação da lei; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desabilitar todos os arquivos e conteúdos de tamanho excessivo ou que sejam de alguma forma onerosos para nossos sistemas; e (5) gerenciar os Serviços de maneira projetada para proteger nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós nos preocupamos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://assets-iptv2022.cdnvideo.ru/static/policy/privacy-policy-tvdigital_1681815141.html. Ao utilizar os Serviços, você concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos Legais. Informamos que os Serviços estão hospedados em Chipre e nos EUA. Se você acessar os Serviços de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis em Chipre e nos EUA, então, através do uso continuado dos Serviços, você transferirá seus dados para Chipre e EUA, e você concorda expressamente que seus dados sejam transferidos e processados em Chipre e EUA.

15. PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMOS-NOS O DIREITO DE, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP), A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU PARA NENHUM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ALIANÇA CONTIDA NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSTOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de registrar e criar uma nova conta em seu nome, um nome falso ou emprestado ou o nome de terceiros, mesmo que você esteja agindo em nome de terceiros. festa. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, buscar reparação civil, criminal e cautelar.

16. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar qualquer informação sobre os nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis em todos os momentos. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros problemas ou precisar realizar manutenção relacionada aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado no sentido de nos obrigar a manter e apoiar os Serviços ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou liberações relacionadas a eles.

17. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais serão regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil. Limex Brasil LTDA e você concordam irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.

18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos Legais (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Disputas") trazidas por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente previstas abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Essas negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Processo arbitral

Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetido e finalmente resolvido pelo Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional sob a Câmara Europeia de Arbitragem (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise , 146) de acordo com o Regulamento deste ICAC, que, por referência a ele, é considerado parte desta cláusula. A sede, ou local legal, ou arbitragem será São Paulo, Brasil. A língua do processo será o português. A lei aplicável a estes Termos Legais será a lei substantiva do Brasil.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Em toda a extensão permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será associada a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada com base em ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções a negociações informais e arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais vinculativas à arbitragem: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer cumprir ou proteger, ou relativas à validade de qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada ou decorrente de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

19. CORREÇÕES

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e diversas outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

20. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS E AO SEU USO DOS MESMOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO FAZEMOS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS E NÃO ASSUMIMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E /OU INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ARMAZENADAS NELE, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DOS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, GARANTIA OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER SITE COM HIPERLINK, OU QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO GARANTEMOS SER PARTE OU DE QUALQUER FORMA SER RESPONSÁVEL POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JUSTO E TER CUIDADO QUANDO APROPRIADO.

21. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM HIPÓTESE ALGUMA NÓS OU NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS, OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

22. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo advogados razoáveis ' taxas e despesas feitas por terceiros devido ou decorrentes de: (1) uso dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais; (4) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato manifestamente prejudicial a qualquer outro usuário dos Serviços com quem você se conectou por meio dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização ao tomarmos conhecimento dela.

23. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos determinados dados que você transmite aos Serviços com a finalidade de gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços. Embora realizemos backups regulares de dados, você é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionam a qualquer atividade que você realizou usando os Serviços. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

24. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja do que meios eletrônicos.

25. DIVERSOS

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26. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

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